Os seguintes Termos completam o Contrato de Adesão de Publicidade em Internet.
A Orbyy Comunicação e Marketing, inscrita no CNPJ sob número 07.013.363/0001-00, com sede em Araçatuba, SP na Rua São Paulo, 833, Vila Mendonça, CEP 16015-130, doravante denominada CONTRATADA, é detentora do portal de informações ORBYY.
O www.orbyy.com é um portal de comunicação com figurações de anúncios e publicidades on-line, onde o contratante optar por uma das modalidades de planos oferecidas e disponíveis no ato da contratação.
Estando o cliente e de acordo com as condições descritas, terá disponível uma página no portal ORBYY, que lhe permitirá a publicação de até três ofertas, sendo produto e/ou serviço.
Respeitando todas as regras e permanecendo todas as obrigações, direitos, política de privacidade e regulamento, as ofertas serão publicadas de forma gratuita apenas condicionada a contratação de um anúncio no portal ORBYY.
De acordo com a legislação aplicável, a CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual em razão de danos e ou prejuízos diretos e indiretos, que possa vir a ocasionar: (I) impossibilidade de utilização do serviço. (II) eventuais custos incorridos para obtenção de serviços substitutivos, ou de qualquer bem comprado ou adquirido ou informação ou mensagem recebidos ou operações concretizadas através destes serviços. (III) do acesso não autorizado ou a alteração de suas transmissões de dados. (IV) declarações de conduta de terceiros através do serviço.
O CLIENTE concorda que, além disso, a CONTRATADA não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mais não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou exemplares, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida. (V) a CONTRATADA não se responsabilizará por quaisquer danos e ou indenizações geradas em função das avaliações dos usuários do site em relação aos estabelecimentos anunciantes.
Cada Cupom terá suas próprias características, como nome da promoção, número de cupom e nome do participante.
É de responsabilidade do usuário verificar tais condições nos detalhes da promoção, sendo este parceiro e/ou anunciante, responderá pela veracidade e correção de tais informações acima citadas.
Os anúncios no site ORBYY são de responsabilidade exclusiva dos anunciantes. Cabe aos anunciantes, assegurarem idoneidade em seus negócios e transações. Assim como a criação e divulgação de ofertas e promoções.
A CONTRATADA, por meio do portal ORBYY, não realiza qualquer intermediação de venda, compra e/ou descontos, trocas ou qualquer tipo de transação feita pelos usuários de seu site, tratando-se de serviço exclusivamente de disponibilização de mídia para divulgação. A transação deverá ser feita diretamente entre as partes interessadas.
O CLIENTE se obriga a indenizar a CONTRATADA, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas a reclamações administrativas ou demandas judiciais incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados de seus procuradores e ou de terceiros, em razão de quaisquer danos sofridos pelo Portal ORBYY provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, realizadas através dos diversos login(s) e senha(s) cadastrados no ORBYY que viole os termos de uso, lei ou regulamento local, nacional ou internacional, que venham a prejudicar os direitos de terceiros, desde que devidamente comprovados.
O CLIENTE se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. Bem como não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado, ou que presume tenham sido ocasionados por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo CLIENTE, usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.
Os materiais e informações somente poderão ser utilizados de acordo com as autorizações expressas da CONTRATADA e anunciantes, não podendo ser copiadas, reproduzidas, transmitidas e distribuídas sem a expressa autorização do respectivo proprietário. O serviço e qualquer software usado em relação ao serviço contêm informações confidenciais protegida pela legislação de propriedade intelectual e outras disposições legais.
O conteúdo dos anúncios veiculados no Portal ORBYY é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.
Tanto o serviço como assinantes, usuários e terceiros poderão estabelecer vínculos a outros sites ou recursos da rede mundial, exonerando-se a CONTRATADA pela disponibilização dos sites ou recursos externos ou por conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outro tipo de material contido ou a disposição em tais sites ou recursos.
A CONTRATADA não garante que o serviço cumprirá com todos os requisitos e/ou necessidades do CLIENTE, usuário e ou terceiro, ou que o serviço se prestará de maneira ininterrupta, segura ou isenta de erro.
O Portal ORBYY tampouco concede qualquer garantia quanto aos resultados que se pode obter do uso do serviço ou em relação a exatidão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através do serviço, nem que os defeitos nos programas sejam corrigidos.
Nenhuma assessoria ou informação, seja oral ou por escrito, obtida pelo CLIENTE, usuário ou terceiro interessado da CONTRATADA através do serviço dará origem a nenhuma garantia que não seja expressamente especificada no presente acordo.
A CONTRATADA permite que os usuários avaliem e comentem os serviços e produtos dos anunciantes ORBYY, inserindo conteúdo no site. A CONTRATADA não revisa o conteúdo inserido e não se responsabiliza pelo seu teor. No entanto, a CONTRATADA reserva-se o direito de retirar do ar e/ou suprimir o conteúdo inserido se não estiver de acordo com os dispostos nos Termos de Uso de Perfil de Usuário ORBYY.
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O (a) CLIENTE se compromete a não divulgar e inserir conteúdos impróprios e a não enviar material para produção dos anúncios que: (a) Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; (c) Estimulem a prática de condutas ilícitas; (d) Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; (i) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (j) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (k) Hostilizem terceiros; (l) Transmitam conteúdos ilegais, daninhos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (m) Utilizem de falsificação de rubricas ou, de outro modo de manipular identificadores com o fim de disfarçar a natureza do conteúdo transmitido. Responsabiliza-se por toda e qualquer divulgação de oferta e promoção de produtos e/ou serviços, sendo ele o único responsável pela publicação de seu anúncio e para seu cupom. O CLIENTE se compromete a enviar e manter conteúdo dos anúncios de acordo com as especificações desse Termo de Uso.
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O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA pode manter ou revelar o conteúdo se for requerido para ele em virtude das disposições legais aplicáveis ou, de boa fé, e o considera necessário para: (a) Dar cumprimento a lei e a procedimentos legais, tais como ordens judiciais ou de órgãos administrativos competentes; (b) Fazer cumprir as presentes Condições; (c) Contestar reclamações relativas a violações de direitos de terceiros; ou (d) Proteger os legítimos interesses do ORBYY seus usuários e o público.
O CLIENTE entende e aceita que o processo técnico e a transmissão do serviço, incluindo seu conteúdo, podem implicar em: (a) Transmissões através de diversas redes; e (b) Modificações ou mudanças realizadas no objeto para tornar compatível o conteúdo com as necessidades técnicas de conexão de redes ou dispositivos.
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